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STF declara inconstitucional a cobrança de Funrural em exportações indiretas

02.03.2020

Praticamente todos os ministros concordaram que a decisão põe fim a uma injustiça que vinha se perpetuando a anos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre as exportações indiretas e vai impulsionar a venda de grãos, acredita Marcelo Borges Illana, advogado da Karavel. Primeira startup a digitalizar a exportação e importação de produtos agrícolas, a Karavel celebra a decisão e segue acompanhando os impactos da notícia.

“Estamos atentos a todas as mudanças que ocorrem em nosso meio de negócio. Ao acompanhar o julgamento, conseguimos destacar alguns pontos, como o ‘princípio da isonomia’, que torna obrigatório a adoção da mesma regra para todos os contribuintes do tributo, relatado pelo Ministro Luiz Fux, e o objetivo de evitar a ‘exportação de impostos’, argumento levantado pelo Ministro Alexandre de Moraes”, afirma Marcelo. 

Praticamente todos os ministros concordaram que a decisão põe fim a uma injustiça que vinha se perpetuando a anos. O pequeno e médio produtor rural estava pagando mais tributos que os grandes produtores.  O impacto dessa decisão é tão grande que, segundo levantamento feito pela Aprosoja Brasil, mais da metade do passivo do Funrural ligado aos produtores de soja pode ter seus dias contados. Os produtores de milho também seriam beneficiados e o passivo, apenas neste setor, pode cair cerca de 25%.

 

O próximo passo, segundo o entendimento de especialistas em Direito Tributário, é o ingresso de ações judiciais discutindo a cobrança do Funrural sobre as exportações. O ideal é que cada produtor tenha a declaração judicial de seu direito. Dessa forma, evitará autuações fiscais por parte da Receita Federal do Brasil.

Tal medida é necessária, uma vez que os efeitos da decisão do STF não tornam a inconstitucionalidade aplicável a todos os exportadores, mas sim apenas aqueles que figuravam no polo ativo do Recurso Extraordinário n. 759244.

O interesse da agtech no assunto é muito grande. Quando os custos tributários dos clientes e parceiros são reduzidos, aumentam a margem de lucro e competitividade dos produtos. “Queremos oferecer todas as ferramentas necessárias para tornar esse benefício uma realidade” diz Álvaro Nunes, Ceo da Karavel. 

 

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